Após a aprovação na Câmara, o PL 370/24, que tem a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como autora, segue para o Senado. A proposta também busca aumentar a pena para o crime de divulgação de cenas de sexo e pornografia sem consentimento, bem como de cenas de estupro.
A pena para o crime, hoje, é de seis meses a dois anos de prisão, de acordo com o Código Penal. Caso o projeto de lei entre em vigor, a pena passará a ser de dois a seis anos de reclusão, aumentada pela metade caso o delito tenha sido cometido com uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. Entende-se como crime de violência psicológica contra a mulher o ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
“Atualmente, os agentes empregam a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual”, justifica Feghali no projeto.
“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, acrescentou a deputada durante a votação.
Casos têm se multiplicado no país
A proposta surge após uma série de casos criminosos envolvendo IA ganharem repercussão no Brasil. Em novembro de 2023, mais de 20 meninas, em sua maioria alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, foram vítimas de falsos nudes produzidos por outros estudantes. As montagens, que utilizavam fotos reais das meninas, foram produzidas por meio de plataformas de inteligência artificial e amplamente divulgadas em grupos de WhatsApp. No Colégio Marista São Luís, em Recife, outras 18 meninas foram vítimas do mesmo crime.Ainda no ano passado, a atriz Ísis Valverde também foi vítima de ataques similares. No final de outubro, supostas fotos nuas de Valverde foram vazadas e atribuídas a ela. Posteriormente, a polícia concluiu que as fotos foram retiradas do Instagram da atriz e manipuladas através de programas de alteração de imagem, com auxílio da IA.
